A coleta de dados sobre pessoas com deficiência no Brasil ocorre desde o censo demográfico de 1872, realizado durante o reinado de Dom Pedro II. Após um longo período sem que houvesse qualquer levantamento sobre as pessoas com deficiência, no que compreende o período da década de 1950 até o ano de 1991, muito se questiona sobre as estimativas apresentadas pelos últimos 3 censos demográficos decenais, no que se refere ao quantitativo de pessoas com deficiência. O Censo de 1991 identificou 1,7 milhão de pessoas com deficiência, que correspondiam a 1,14% do total da população brasileira à época. De acordo com o Censo de 2000, havia 24,5 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, ou seja, 14,5% da população do país. Já no censo de 2010, identificou-se um contingente de 45,6 milhões de pessoas (23,9%) com algum tipo de deficiência.

No ano de 2018, a partir de sugestões do Grupo de Washington (GW) de Estatísticas sobre Deficiência (vinculado à Comissão de Estatística da ONU), a estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no censo de 2010 foi revista sob novos critérios, chegando ao dado de 6,7% da população em geral.

Na mesa de expositores, estavam presentes, a senhora Luanda Chaves Botelho, Analista Socioeconômica da Coordenação de População e Indicadores Sociais da Diretoria de Pesquisas do IBGE; a senhora Cinthia Lociks de Araújo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Departamento de Ações Programáticas Estratégica do Ministério da Saúde; e o senhor Filipe Trigueiro, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade).

A Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil), representada pelo Coordenador da Universidade Corporativa da Rede Apae (Uniapae), Erivaldo Fernandes Neto, participou do debate. Apresentando preocupação com o que foi exposto, levando em consideração o histórico de coleta de dados sobre pessoas com deficiência nos censos demográficos no Brasil.

O primeiro ponto questionado foi a revisão de critério feito com base nas sugestões do Grupo de Washington, que se baseiam no grau de dificuldade e interação da pessoa com as barreiras. Nesse sentido, uma pessoa com síndrome de Down, por exemplo, desde que frequente a escola ou trabalhe, poderia não ser considerada pessoa com deficiência. No entanto, essa mesma pessoa só consegue hoje acesso a participação social, em nível de educação e emprego, porque houve uma política de inclusão social que lhe deu condições de desenvolvimento. Políticas, que são construídas com base em estatísticas, que hoje, no Brasil se resumem quase que em sua totalidade, nos dados divulgados pelo IBGE. Assim, essa redução drástica no número de pessoas com deficiência no Brasil terá impacto direto nos investimentos em políticas de inclusão e acesso à serviços especializados, por uma subestimação dos dados sobre pessoas com deficiência no Brasil, descontinuando assim uma série de investimentos e resultados positivos.

Outro problema identificado desde a divulgação dos dados do censo 2010, foi a grande quantidade de pessoas com deficiência visual, superando em muito o índice registrado em relação à outras deficiências, isso, considerando que a pergunta do formulário de pesquisa, foi em relação ao grau de dificuldade para enxergar, ora, então uma série de pessoas que têm apenas alguma dificuldade para enxergar foram classificadas como pessoas com deficiência. Pelo que foi apresentado pela técnica Luanda Botelho do IBGE, para o recenciamento de 2020, se mudou apenas a consigna da questão, mas não o seu método, que continua sendo uma questão de apontamento dos graus de dificuldade para enxergar.

A terceira questão apontada se refere à única pergunta voltada à pessoa com deficiência intelectual/mental. A questão não esclarece qual tipo de deficiência, não incluindo também os possíveis transtornos e síndromes. Levando em consideração que são muitas as especificidades de cada grupo que compõe esse recorte populacional, não é mais possível aceitar que serão mais 10 anos sem dados precisos, sobre a condição dos autistas, pessoas com síndrome de Down, paralisados cerebrais e tantas outras especificidades, que hoje não tem atenção do Estado Brasileiro, por que o próprio estado não consegue sequer mensurar quantas elas são.

A Dep. Tereza Nelma, que presidiu a audiência, pediu para que a Comissão enviasse ao IBGE um relatório contendo todos esses pontos de preocupação e pedindo providências.

A Apae Brasil também irá buscar medidas cabíveis para tentar influenciar na modificação do formulário do censo, para que o resultado da coleta de dados, retrate a realidade dos dados sobre as pessoas com deficiência no Brasil.