O Presidente da Federação Nacional das Apaes, José Turozi, acompanhado de membros da Diretoria Executiva, dos Conselhos (de Administração, Consultivo e Fiscal), dos Coordenadores Nacionais das Áreas Técnicas, dos Autodefensores Nacionais e dos Presidentes das Federações das Apaes nos Estados, participou, na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da solenidade de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes. Na ocasião, o Presidente José Turozi defendeu a aprovação de leis que assegurem a autosusstentação das Apaes e entregou uma lista de demandas do Movimento Apaeano ao Presidente da Frente Parlamentar, Deputado Márcio Alvino (PR-SP), e ao Vice-Presidente e Coordenador, Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Em seu discurso, o Presidente da Apae Brasil destacou que a situação econômica atual do país, em que os recursos públicos estão cada vez mais escassos, torna ainda mais urgente a necessidade de as 2.201 entidades da Rede Apae alcançaram sua autossustentação para prosseguirem na nobre missão de promover a inclusão de milhares de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

As Apaes precisam que a legislação favoreça os instrumentos de autossustentação para que cada vez menos dependam de recursos públicos, sem deixar de lado a importância da parceria com as diferentes esferas federadas, discursou o Presidente José Turozi durante a solenidade, acrescentando que, ao longo de mais de 60 anos de história, a Rede Apae demonstrou ter grande expertise no atendimento às pessoas com deficiência .

Mesmo com esse trabalho de mais de 60 anos, o apoio do Estado é insuficiente para a expansão e devida organização das ofertas para atender de maneira adequada a demanda das pessoas com deficiência intelectual e múltiplas no Brasil. A partir disso, as Apaes foram obrigadas a buscar fontes de autossustentação para o financiamento de suas atividades, destacou o Presidente da Apae Brasil.

Uma das demandas entregues pelo Presidente José Turozi aos representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes trata da necessidade de revisão e atualização da legislação que trata dos sorteios filantrópicos. Sancionada em 1971, a Lei 5768 permite a realização de apenas um único sorteio filantrópico por determinado período, com autorização da Caixa Econômica Federal e desde que o bem a ser sorteado seja doado.

O Presidente da Apae Brasil argumentou que, ao longo dos anos, as entidades da Rede Apae reforçaram sua representatividade na sociedade, exercendo, inclusive, funções típicas do Estado. Ao realizarem os sorteios filantrópicos, mesmo sendo isentas, as Apaes contribuem com os recolhimentos para os fundos exigidos por lei.

As entidades não querem existir à margem da lei. Por que não permitir que possam fazer mais que um sorteio ao ano? Por que exigir que o bem seja doado? Não seria possível que a Apae guardasse recurso para adquirir um bem para em um momento futuro promover outro sorteio?, questionou o Presidente da Apae Brasil, que também tratou da Lei nº 13.2014, de 2015.

A Lei nº 13.2014 deixa uma brecha para as entidades promoverem sorteios. Mas falta regulamentação e, mais uma vez, as Apaes ficam tolhidas de autossustentação. Por que não pensarmos em uma lei para regulamentar? A vantagem de uma lei em relação a um decreto é a segurança jurídica, a perenidade que confere para as relações, argumentou o Presidente da Apae Brasil, que também defendeu a aprovação de uma lei para regulamentar a participação das entidades filantrópicas, como as integrantes da Rede Apae, nas operações com títulos de capitalização.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, em seu relançamento, já conta com a adesão de 205 Deputados e de 6 senadores. Trabalhar pela inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência é o sentido do meu mandato parlamentar, declarou o Deputado Márcio Alvim, Presidente da Frente. Juntos somos fortes, emendou o Deputado Eduardo Barbosa, Vice-Presidente.

Nada sobre nós sem nós, disse o Presidente da Apae Brasil, repetindo o lema mundial pela inclusão das pessoas com deficiência.