O presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), prof. Jarbas Feldner de Barros, na companhia de lideranças de outras entidades, esteve nesta quarta-feira (6) com o ministro da Educação, Camilo Santana, para solicitar a homologação do parecer nº 50 do Conselho Nacional da Educação (CNE), que apresenta o estudo técnico “Nortear: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista — TEA”. A Fenapaes, que apoia o documento, colaborou com subsídios para a elaboração de normativas para o parecer, por meio da coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica, prof. Erenice Carvalho, e do assessor e advogado Eduardo Mesquita.

A reunião aconteceu na sede do ministério, em Brasília, e teve a participação de parlamentares que apoiam a causa, a exemplo do senador Cid Gomes (PSB-CE), das deputadas federais Tabata Amaral (PSB-SP), Greyce Elias (Avante-MG), Iza Arruda (MDB-PE) e Alessandra Haber (MDB-PA) e do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), além da equipe técnica do MEC.

Ao ministro, o prof. Jarbas defendeu celeridade na avaliação do parecer nº 50, que visa garantir aos estudantes com TEA um atendimento e apoio adequado no âmbito educacional. Além de o documento ter sido construído com o auxílio de famílias, indivíduos e associações, e de possuir um vasto levantamento de demandas, conta com o apoio das 2.255 Apaes, de outras entidades e de mais de 37 mil assinaturas – estas arrecadadas por meio de petição pública.

“Nós, Federação Nacional das Apaes e entidades que lutamos ativamente na defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência de todo o Brasil, acreditamos que o parecer do Conselho Nacional de Educação conseguiu colocar as pessoas autistas na priorização da agenda inclusiva educacional brasileira. Temos a certeza de que esse documento, elaborado após muitos anos de estudo e pesquisa, auxiliará tanto no acesso das pessoas com TEA quanto no fortalecimento do aprendizado delas. Dessa forma, a sua rápida análise e homologação simbolizará um divisor de águas na educação brasileira e, sobretudo, na vida de milhões de estudantes com transtorno do espectro autista e suas famílias”, afirmou o prof. Jarbas.

Ao fim da audiência, Camilo Santana garantiu que o Ministério da Educação vai avaliar o parecer do CNE e “seguirá uma agenda de diálogos”.

Principais pontos norteadores

O parecer “Nortear: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista — TEA elenca cinco pontos que asseguram ser fundamentais para o apoio à pessoa com TEA. São eles:

1º: Reforça a importância da atuação conjunta da escola e das famílias, com a participação dos estudantes com autismo, para o planejamento educacional. Além disso, deixa claro o direito ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI);

2º: Valoriza o processo educativo, reforçando a dispensa do laudo médico para a realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a prevalência do cunho educacional na deliberação sobre a retirada de barreiras, o desenho universal e as adaptações razoáveis;

3º: Aborda a importância de protocolos de conduta para proteção e apoio aos estudantes com autismo na sua diversidade;

4º: O estudo trata quanto às bases para formação dos profissionais que atuarão no atendimento educacional de estudantes com autismo, e evidencia o salto civilizatório de acreditar na ciência neste processo;

5º: Reafirma a importância do direito humano à educação com acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos, além de avaliação biopsicossocial e valorização da educação como fator de transformação social.