O Presidente da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil), José turozi, enviou aos Presidentes de todas as Federações Estaduais das Apaes, das Apaes e Coirmãs, nesta quinta-feira (21), uma nota técnica intitulada Nota da Rede Apae Brasil em defesa do Benefício de Prestação Continuada, que trata das alterações na forma de concessão do chamado BPC, pago a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda. O documento propõe modificações pontuais nos recentes atos legais e também nas sugestões que alteram a forma de concessão e manutenção do benefício. A nota foi construída com foco principal na defesa do direito e do interesse das pessoas com deficiência em situação de miserabilidade e vulnerabilidade social.

No ofício que acompanha a nota técnica, o Presidente José Turozi alerta que, nos próximos dias, a Câmara dos Deputados vai apreciar a  proposta da nova Previdência. Além disso, solicita que os Presidentes das entidades da Rede Apae encaminhem a nota técnica para os Deputados Federais eleitos em suas regiões e cobrem dos Parlamenares o compromisso com a defesa do direito de acesso e manutenção do BPC. 

A nota técnica ressalta que a Apae Brasil sempre esteve mobilizada na defesa da Política Nacional da Assistência Social, tendo, em 2018, conseguido assento no Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), onde participa da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda. Nessa Comissão, a Apae Brasil vem realizando um estudo detalhado sobre todas as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e também as apresentadas pelo Governo Federal, com o objetivo de deliberar sobre uma proposta que seja exequível em relação ao BPC.

A nota informa que a Apae Brasil sugeriu, por meio do CNAS, que o Ministério da Cidadania realizasse a atualização das Orientações para Técnicos e Gestores da Assistência Social sobre Alterações das Regras de Operacionalização do BPC. Além disso, está sendo atualizado o documento de perguntas e respostas sobre o BPC. As duas versões atualizadas estão disponíveis no site do Ministério da Cidadania.

Ao final de 2018, prossegue a nota técnica, foi emitido o Manifesto em favor do orçamento federal da Assistência Social 2019', que incluiu a defesa do BPC. Por meio desse manifesto e de outras articulações no CNAS, a Apae Brasil incidiu politicamente junto aos Deputados e Senadores para garantir os recursos no orçamento da Assistência Social para pagamento do BPC e demais ofertas socioassistenciais. No mesmo sentido, a Apae Brasil solicitou a todas as suas Federações Estaduais e Apaes filiadas uma mobilização política junto a seus Prefeitos e Deputados Federais, com a finalidade de recompor o orçamento federal.

A nota da Rede Apae ressalta que a defesa intransigente do BPC e da ampliação de sua abrangência perpassa, hoje, pela revisão das seguintes normativas ou propostas legislativas: Medida Provisória 871/2019; PEC/SN da Previdência e Decreto 9.462/2018.

O documento destaca, ainda, que o BPC é uma medida compensatória, devido ao elevado custo provocado pela falta de acessibilidade e assistência básica nas mais diversas áreas às pessoas com deficiência. Ainda assim, no critério de miserabilidade já existente, de ¼ do salário mínimo per capita mensal, já mostra que o requerente ao benefício se encontra em estado de absoluta necessidade do Benefício, observa a nota técnica.

O texto ressalta que a Apae Brasil, considerando as ações e estudos citados na nota técnica, une-se a movimentos que protagonizem a defesa da cidadania da pessoa com deficiência, em especial em defesa do BPC, benefício que garante o mínimo social para a referida população tão alijada nos processos civilizatórios.

A Apae Brasil, por meio desta nota, busca subsidiar toda a Rede Apae, bem como os movimentos afins, para mobilização dos espaços de participação social em diálogo com as esferas de governo em defesa do BPC, conclui o documento.

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