A assessora técnica de Assistência Social da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Ivone Maggioni Fiore, representou a entidade, como conselheira nacional, nas reuniões das comissões e da plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília.

As reuniões ocorreram entre os dias 7 e 10 deste mês, com a presença de membros do governo federal, como o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o secretário nacional de Assistência Social da pasta, André Quintão, a secretária do CNAS, Margareth Alves, além de parlamentares.

Entre os temas aprovados, a assinatura de uma portaria conjunta entre o ministério e o CNAS para a realização da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá entre 5 e 8 de dezembro deste ano, em Brasília. Essa conferência é um espaço de debate e deliberações de políticas públicas para o setor, que envolve governo federal, estados, municípios, organizações da sociedade civil, dentre outros atores.

Outro ponto analisado pelos conselheiros foi a Resolução CNAS nº 237/2006, que estabelece as diretrizes para estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Além disso, o colegiado aprovou uma resolução que altera o artigo 13º da Resolução CNAS nº 14/2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de assistência social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

A mudança na norma é devido ao fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia de Covid-19 no Brasil. Dessa forma, volta a vigorar o prazo de 30 de abril para que as entidades ou organizações de assistência social apresentem anualmente ao Conselho de Assistência Social o plano de ação do ano corrente e o relatório de atividades do ano anterior.

Ivone Maggioni Fiore afirmou que, ao longo dos últimos 68 anos, a Apae Brasil tem contribuído de forma expressiva na construção e no fortalecimento da assistência social enquanto política pública, tanto no atendimento quanto no assessoramento e defesa de direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. O movimento apaeano está presente nas cinco regiões do país, em 2.230 municípios, realizando cerca de 25 milhões de atendimentos por ano em diversas áreas, principalmente na de assistência social, proporcionando melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência e suas famílias.

“Com capilaridade e equipes multidisciplinares, nós temos acumulado conhecimento, debate e expertise que possibilitaram o desenvolvimento de tecnologia social a ser compartilhada com a política pública na formatação de novos serviços, programas e projetos socioassistenciais que promovam os usuários dessa política pública”, acrescentou.

Construção

Na reunião que marcou a assinatura da portaria para a realização da 13ª Conferência Nacional, no dia 9, o ministro Wellington Dias destacou as prioridades estabelecidas pelo governo federal para tirar o Brasil do mapa da fome, e frisou também a necessidade de uma atenção especial para os cuidadores familiares.

Já o secretário André Quintão enfatizou a importância do empenho na construção do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que conta com 12 mil unidades em todo o país e integra mais de 600 mil trabalhadores, sem contar voluntários e colaboradores.