A Coordenadora Nacional de Assistência Social, Ivone Maggioni Fiore, representante da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), participou, nesta segunda-feira (4), em Brasília, de reunião ordinária da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda, do CNAS. Um dos principais assuntos tratados foi o resultado da operacionalização da Portaria nº 2.651/2018, do antigo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para beneficiários que não realizaram inscrição no Cadastro Único até o prazo de 31 de dezembro de 2018.

Segundo dados repassados por Felipe Jardins, do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, um milhão e cem mil beneficiários ainda precisam incluir seus nomes no Cadastro Único. No site mds.gov.br, na seção perguntas e respostas, está acessível uma orientação a esse respeito, sob o título Inclusão de beneficiários do BPC no CAD ÚNICO – Portaria MDS 2651/2018 – perguntas frequentes.

Em virtude de muitos beneficiários apresentarem seus BPC bloqueados ou suspensos, a Conselheira Nacional de Assistência Social Ivone Maggioni Fiore sugeriu que se atualize o Guia de Operacionalização do BPC para Técnicos e Gestores da Assistência Social com orientações para as redes governamental e não governamental de Assistência Social sobre como instruir o beneficiário a encaminhar recurso ao INSS. A sugestão foi acatada, e Felipe Jardins, representante da Secretaria Nacional de Assistência Social, prevê que até o final de fevereiro as instruções estarão disponíveis para os profissionais, no site do Ministério da Cidadania.

Também na segunda-feira, Ivone Maggioni Fiore coordenou a reunião de encerramento do Grupo de Trabalho  sobre o Projeto de Integração de Sistemas de Registro de Informações das Entidades no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os encaminhamentos resultantes das atividades do Grupo de Trabalho está a entrega ao CNAS da Resolução nº 26, de 18 de dezembro de 2018. Ela estabelece parâmetros para a criação de sistema eletrônico nacional para o processo de inscrição das entidades e organizações de Assistência Social, bem como das ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS