A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) participou, em 28 de novembro, da audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para tratar sobre o uso dos títulos de capitalização por entidades filantrópicas.

Foram convidados para contribuir com o debate a presidente da Fenapaes, Sra. Aracy Maria da Silva Lêdo; o diretor de Monitoramento de Conduta (DICON) - Superintendência De Seguros Privados (SUSEP), Carlos Alberto de Paula; presidente do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Duarte Prata; presidente do Instituto do Câncer do Agreste (ICIA), Dr. Antônio Romão Alves da Silva Filho; diretor-presidente da Cruz Vermelha, Luiz Alberto Lemos Sampaio; e o contador da Associação Petrolinense de Amparo a Maternidade e a Infância (APAMI), José Luciano Gomes Cabral.

Todos os expositores ressaltaram a falta de segurança quanto às mudanças que estão por vir para a utilização dos títulos de capitalização, que são hoje o grande aporte do orçamento das entidades filantrópicas para manterem seus serviços sociais em funcionamento.

Os representantes das entidades pediram um diálogo mais amplo com as instituições diretamente envolvidas com a questão – como as entidades do terceiro setor e as empresas parceiras que oferecem os serviços dos títulos de capitalização.

Caso não seja possível manter as regras atuais, foi pedido que as entidades filantrópicas tenham normas específicas que atendam às necessidades do setor, ou que não comprometa o orçamento e, consequentemente, os serviços prestados para diversos segmentos da sociedade. 

O diretor da Susep contribuiu com o debate afirmando o esforço da equipe técnica em fazer os ajustes necessários para evitar eventuais irregularidades. Ele disse ainda que desconhecia da importância do uso dos títulos de capitalização pelas entidades filantrópicas e afirmou olhar de forma específica para o segmento. Ouça o áudio abaixo:

A presidente da Fenapaes, Aracy Lêdo, ressaltou a importância da captação de recursos via títulos de capitalização e o quão foi fundamental para a estruturação da Rede Apae essa modalidade, que mais atendeu aos anseios das milhares de Apaes do Brasil. Ouça o áudio abaixo:

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O deputado federal, Eduardo Barbosa, criticou a forma diferenciada como o governo lida com essa questão com as grandes empresas, como emissoras de TV, em detrimento de instituições menos influentes, que é o caso das filantrópicas, e defendeu maior participação dessas entidades no processo decisório em questão. Ouça o áudio abaixo:

O diretor da Susep finalizou o debate se comprometendo em ampliar o diálogo com as entidades filantrópicas junto à Câmara dos Deputados e tratar de forma específica as normas que ditarão o uso dos títulos de capitalização pelo Terceiro Setor. Ouça o áudio abaixo:

Por fim, a presidente Aracy se despediu dos presentes agradecendo o espaço cedido pelos deputados para que o governo ouvisse as entidades filantrópicas, bem como a forma como foi recebida em outras oportunidades pelo diretor da Susep, Carlos Alberto de Paula, para discorrer sobre o assunto. Ouça o áudio abaixo:

Também participaram da reunião representando a Fenapaes o vice-presidente, José Turozi, membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como parte dos coordenadores de área.