A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (30) uma audiência com representantes de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência no país sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034). A coordenadora de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Erenice Carvalho, representou a instituição no debate conduzido pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns.

Em sua participação, Erenice Carvalho afirmou que a educação de pessoas com deficiência é um direito fundamental e, ao mesmo tempo, um desafio constante no Brasil. De acordo com a coordenadora, as escolas especializadas desempenham um papel primordial na garantia desse direito para um público específico de estudantes, promovendo inclusão e desenvolvimento. Entretanto, conforme pontuou a professora, essa educação especializada não é considerada no PNE.

“Nós temos uma política que, ao falar em perspectiva inclusiva, deixa de fora as escolas especializadas. Por essa razão, precisamos trabalhar isso no Plano Nacional de Educação, pois uma boa parte do que a gente está acrescentando aqui diz respeito, exatamente, ao fato de uma educação na perspectiva inclusiva não ser uma educação onde haja múltiplas possibilidades de ofertas educacionais”, destacou.

Meta 9

Erenice Carvalho também enfatizou que uma das metas do PNE fala da importância de universalizar, para as pessoas com deficiência de 4 a 17 anos, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, o acesso e a permanência na educação básica, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Diante do risco de interpretações diversas e da possibilidade de prejudicar o trabalho realizado pelas escolas especializadas, a coordenadora defendeu que seja incluído no texto “os ambientes, espaços, recursos, atendimentos e serviços especializados que integram os sistemas e as redes de ensino com a garantia do sistema educacional inclusivo”.

“A gente sabe que as redes e os sistemas de ensino fazem parcerias com organizações não governamentais sem fins lucrativos. Entendemos que parar aqui no ‘preferencialmente’ corremos o risco de, naquela interpretação de que o sistema de educação inclusiva é aquele que só oferece a escola comum, nós estaríamos prejudicando milhares de crianças neste país inteiro que precisam do sistema inclusivo mais amplo, que amplie os direitos e não os restrinjam”, frisou.

Participantes

A audiência, que ocorreu por meio de videoconferência, contou ainda com a participação de Viviani Guimarães, representante do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab); Mariuza Aparecida Camilla Guimarães, da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi); e Mariana de Lima Isaac Leandro Campos, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis);

Novo PNE

Com diretrizes para os próximos dez anos, o novo Plano Nacional de Educação cria 58 metas para a educação, com 252 estratégias para alcançá-las. Atualmente, vigora o PNE 2014-2024, que foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2025, enquanto o projeto de lei 2.614/2024 é analisado. No momento, a proposta se encontra na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi avaliada.

“O que estamos fazendo no Senado Federal, na Comissão de Educação e Cultura, é nos anteciparmos ao debate que tem que acontecer, também, no Senado. O que está no plano é um projeto de lei mandado pelo Poder Executivo. Então, com as audiências públicas, ouvimos setores que, obviamente, estão muito envolvidos com o Plano Nacional de Educação, assim como toda a sociedade deve estar envolvida”, salientou o senador Flávio Arns.

*Com informações da Agência Senado