A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) participou nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, da cerimônia que lançou oficialmente o Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, programa coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em prol da dignidade e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O assessor técnico de Defesa de Direitos e Mobilização Social da Apae Brasil, Adinilson Marins, representou a organização no evento, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro Silvio Almeida; da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; do presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA); e de inúmeras autoridades e instituições.

Elaborado desde maio deste ano, o plano propõe um Brasil mais inclusivo e igualitário, garantindo a proteção e a promoção das pessoas com deficiência. Com a colaboração de 15 ministérios, a política terá ações divididas em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfretamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá duração de quatro anos e será revisto anualmente. De acordo com o MDHC, serão investidos mais de R$ 6 bilhões ao longo dos anos.

Durante seu discurso, Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância de um país inclusivo, afirmando que a verdadeira igualdade significa considerar as necessidades de todos, independentemente das diferenças.

“Um país para todos e todas, sem exceção, é também um país para elas mesmas. Somos todos iguais em direitos. E que cuidar de cada um, por mais distante que isso esteja de sua realidade, é também cuidar de si mesmo. É ajudar a construir um Brasil mais solidário, justo e mais desenvolvido. Um Brasil onde a gente possa dizer em alto e bom som: limitado não é quem tem uma determinada deficiência, limitado é pensa que é bom e não quer enxergar, não quer ouvir e não quer ter sensibilidade com as pessoas”, salientou o presidente, acrescentando que, com o Novo Viver sem Limite, diversos muros serão derrubados. “Muros que não são erguidos com cimento e tijolo, mas com insensibilidade, com preconceito de quem tem por obrigação cuidar e abrir oportunidades. Derrubaremos esses muros reunindo e monitorando ações nas mais diversas frentes, e garantindo sempre a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento dessas políticas”, concluiu.

O ministro Silvio Almeida destacou que o trabalho em conjunto com cada um dos ministérios foi crucial para que o Novo Viver sem Limite fosse elaborado. “Mesmo com todas as dificuldades, com todas as restrições orçamentárias, de pessoal, percorremos 12 capitais deste país, nas cinco regiões, fizemos duas consultas públicas e recebemos mais de 2.500 contribuições. Percorremos praticamente todos os ministérios da Esplanada. Essa não é uma política exclusiva do MDHC. Sem os ministros que aqui estão, isso seria impossível”, pontuou.

Já Anna Paula Feminella garantiu que o Novo Viver sem Limite é amplo e que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão no qual é presidente, fiscalizará atentamente cada etapa do programa.

“O plano pode ser considerado o mais abrangente e ambicioso conjunto interinstitucional de políticas públicas de garantia dos direitos das pessoas com deficiência em nosso país. Ele tem como objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos e sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que nos impedem de exercer a plena cidadania. O Novo Viver sem Limite terá duração de quatro anos e será revisto a cada ano, tendo como instância importante de controle social o Conade, que acompanhará passo a passo o cumprimento de cada meta”, disse Feminella, enfatizando que, nessa primeira etapa do plano, serão 95 ações.

Decretos

Durante a solenidade, Lula e Silvio Almeida assinaram decretos que dizem respeito à população com deficiência. O primeiro decreto institui o programa Novo Viver sem Limite. O segundo cria a Câmara Interministerial das Pessoas com Deficiência, a fim de auxiliar na implementação do plano. O terceiro aborda a questão da acessibilidade nas construções da administração pública federal direta e indireta.