O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou o pagamento, da segunda, de duas parcelas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico.

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) que participaram do Censo Escolar 2016, apresentaram a documentação completa para habilitação em 2017 e estão adimplentes com as prestações de contas referentes ao PDDE Básico dos anos anteriores, têm direito ao recurso.

Acompanhe a liberação dos recursos pelo site www.fnde.gov.br.
1.       Na tela principal, no lado direito da página, no título CONSULTAS ONLINE, clique em Liberação de recursos. Novo campo aparecerá: Liberações/Consultas Gerais.

2.       Após preencher os campos: ano (2017), programa (PDDE- EDUCAÇÃO ESPECIAL - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-EDUCAÇÃO ESPECIAL), selecionar a UF, o município e tipo de entidade (Todos) e clicar em Confirmar, abrirá uma tela com a visualização esfera (PARTICULAR).

3.       Ao clicar em Particular, aparecerá o nome da Apae, clique nele para verificar o valor e o número da conta na qual foi efetuado o crédito.

4.       Consulte diariamente, pois é de responsabilidade da Entidade Mantenedora (EM) manter o acompanhamento das transferências do PDDE.

Enquanto não utilizados na sua finalidade, os recursos do PDDE Básico deverão ser, obrigatoriamente, aplicados em caderneta de poupança aberta especificamente para o programa, quando a previsão do seu uso for igual ou superior a um mês. Se a sua utilização ocorrer em prazo inferior a um mês, a entidade deve aplicar os recursos num fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em títulos da dívida pública.

Definição dos percentuais dos recursos PDDE 2018
O sistema do PDDEWeb está disponível até 31 de dezembro, para que a Entidade Mantenedora - EM, no endereço: https://www.fnde.gov.br/pdde, defina os percentuais de recursos que desejará receber em custeio e/ou capital no exercício de 2018.
1.       Acesse endereço acima, e faça o login.

2.       Caso não os possua cadastro ou se esqueceu da senha, acesse o botão Clique Aqui.

3.       Em seguida selecione a opção Escola Privada de Educação Especial, cuja tela se abrirá para o preenchimento do código INEP (nº do código da escola/censo escolar);

4.       Digite o código INEP e pesquise;

5.       Preencha os campos obrigatórios com os dados do presidente da EM e informe o e-mail institucional e clique do lado direito em Solicitar Senha, que será enviada para o e-mail indicado.

6.       De posse da senha e login, entre no sistema: no Menu clique em Programação Custeio e Capital próximo exercício, defina os percentuais e clique em Salvar.

É importante ressaltar que, caso seja de interesse da entidade, a mesma pode alterar os percentuais a serem utilizados em custeio e/ou capital para 2018, sempre em reunião com os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, funcionários da Apae (diretora, secretária, pessoa responsável pela execução e prestação de contas do PDDE), funcionários da área educacional e da comunidade escolar (pai e pessoa com deficiência – Autodefensor).

Essas alterações devem constar em ata apontando os percentuais aprovados nesta reunião, evitando prejudicar no futuro, o processo para levantamento e seleção das aquisições (materiais e bens a serem adquiridos e/ou serviços a serem contratados), conforme estabelece o Sistema de Pesquisa de Preços.

Caso a Entidade Mantenedora - EM não defina os percentuais, automaticamente, será obrigatória a utilização dos recursos pela EM, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital.