A Lei de Cotas (nº 8.213/91) completa 29 anos hoje (24). A normativa serviu como um mecanismo para garantir a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.

A legislação determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para pessoas com deficiência. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência no Brasil.

Conforme a legislação, as proporções para empregar pessoas com deficiência variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.

Além da obrigação legal imposta pela lei, é importante lembrar que ela abriu muitas portas para que a contratação profissional de pessoas com deficiência se tornasse cada vez maior, tornando o mercado de trabalho dotado de equipes mais diversificadas, melhorando seu rendimento, qualidade e evolução.