A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) enviou aos presidentes das Federações Estaduais (Feapaes), das Apaes e das entidades filiadas o Ofício Circular nº 33/2018. O documento reforça a necessidade de as pessoas com deficiência e idosos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) fazerem o preenchimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Diante do baixo índice de preenchimento, a Portaria Interministerial nº 05 de 26.12.2017 ampliou para dezembro de 2018 o prazo para que o mesmo seja feito pelos titulares do BPC.

Em reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) do dia 12 de abril de 2018, foram apresentados os dados quantitativos de pessoas com deficiência e idosos já cadastrados e também dos que ainda estão fora do cadastro. Segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social, 39% das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC ainda não se cadastraram, e 37,82% dos idosos estão na mesma situação. Todas as regiões do país possuem beneficiários ainda não cadastrados. As regiões Nordeste e Sudeste são as que apresentam o maior déficit de preenchimento.

Através do Ofício Circular nº 33/2018, a Fenapaes solicita o empenho de todas as Apaes e entidades filiadas no sentido de divulgarem, junto aos respectivos usuários beneficiários do BPC, a necessidade de preencherem o Cadastro Único, em seus municípios. Esse pedido é para os beneficiários que ainda não realizaram seu cadastro no período 2017/2018.