O Presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi, e o Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) - membro do Conselho Consultivo da Apae Brasil e Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes - se reuniram, nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, com o relator do projeto de reforma da Previdência na Comissão Especial da Casa, Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O Presidente José Turozi e o Deputado Eduardo Barbosa fizeram um apelo ao relator para que sejam assegurados os direitos das pessoas com deficiência na reforma da Previdência.

Nesse sentido, durante a audiência, foi solicitado ao relator que seja acolhida, no relatório da reforma, a Emenda nº 88/2019, apresentada pelos Deputados Eduardo Barbosa e Tereza Nelma (PSDB-AL) com o objetivo de preservar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Pensão por Morte, a Aposentadoria Especial e outros benefícios imprescindíveis para as pessoas com deficiência.

Deputado, eu faço um apelo para o senhor acolher a Emenda 88, pois o senhor vai receber 2.200 e-mails das Apaes apoiando essa iniciativa, porque isso foi amplamente discutido e é isso que nos contempla, disse o Presidente da Apae Brasil ao relator da reforma da Previdência, referindo-se às 2.200 Apaes e Coirmãs existentes no país.

Durante a audiência com o Deputado Samuel Moreira, o Presidente José Turozi e o Deputado Eduardo Barbosa também destacaram a história do Movimento Apaeano, os projetos sociais voltados à inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e a atuação da Apae Brasil como integrante do Comitê Brasileiro de Organizações representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD).

Além da audiência com o relator da reforma da Previdência, o Pesidente José Turozi enviou a todos os Presidentes das Federações das Apaes nos Estados (Feapaes), nesta terça-feira (4), um ofício circular pedindo que eles orientem as Apaes e Coirmãs a mandarem mensagens a todos os Deputados da Comissão Especial da Câmara, independente da unidade da federação que representam, com o seguinte texto:

Senhores e Senhoras Deputadas,

As pessoas com deficiência e familiares de todo o Brasil pedem a aprovação da EMENDA 88 na Comissão Especial de Reforma da Previdência, para assegurar o Benefício de Prestação Continuada, a aposentadoria especial e a pensão por morte para as pessoas com deficiência.

Queremos nossos direitos assegurados, sem nenhum retrocesso!

Contamos com o seu apoio na Comissão Especial.

O ofício circular da Apae Brasil, que inclui um anexo com os endereços eletrônicos de todos os Deputados da Comissão Especial da Câmara, orienta as entidades da Rede Apae que o prazo para envio das mensagens aos Parlamentares se encerra nesta quarta-feira (5) – a previsão é que o relator apresente seu relatório final na Comissão Especial da reforma da Previdência nesta quinta-feira (6).

Com o objetivo de reforçar a estratégia, o mesmo ofício circular foi enviado diretamente pela Apae Brasil, nesta quarta-feira (5), via e-mail, para todas as 2.200 Apaes e Coirmãs.

Em relação à Emenda nº 88/2019, dos Deputados Eduardo Barbosa e Tereza Nelma, ela propõe que sejam suprimidos do texto da reforma da Previdência os dispositivos que tratam de mudanças no BPC. Segundo o Deputado Eduardo Barbosa, não faz sentido uma proposta de reforma da Previdência Social, política pública de caráter contributivo, interferir em um tema que diz respeito, exclusivamente, à política pública de Assistência Social, de caráter não contributivo e prestada a quem dela necessitar.

O Deputado Eduardo Barbosa considera nefasto o dispositivo da reforma da Previdência que aumenta a idade para que o idoso possa ter acesso ao BPC. De acordo com a nova regra proposta, o benefício, no valor de um salário mínimo, será pago ao idoso com setenta anos de idade ou mais em situação de miserabilidade, enquanto, hoje, a Lei nº 8.742, de 1993, assegura o recebimento do benefício com sessenta e cinco anos ou mais.

A Emenda nº 88/2019 apresenta também propostas que visam a preservar os direitos das pessoas com deficiência em relação à Pensão por Morte, à Aposentadoria Especial, à Aposentadoria por Incapacidade, ao Auxílio-Inclusão, à Acumulação de Benefícios e à Readaptação de Servidor.

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