Tramita no Senado Federal o projeto de lei (PL) nº 171/2017 que institui o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência (SENAPD). O órgão terá o objetivo de promover a educação e a capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, assim como a habilitação e reabilitação desse segmento de pessoas, nos mesmos moldes do Sistema S, só que com serviços gratuitos.

O Sistema S é um conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e outros.

O serviço prestado por esses órgão são mantido com contribuições pagas por empresas às instituições do Sistema S, com alíquotas que variam de 1,5% a 2,5%.

O SENAPD, Sistema S das pessoas com deficiência, também deve oferecer capacitação para os responsáveis legais por pessoas com deficiência, assim como cuidadores, acompanhantes e mediadores. O serviço também será responsável pela promoção de pesquisa, pela difusão de conhecimento sobre inclusão no trabalho, abrangendo aspectos como o respeito à diversidade humana, acessibilidade, desenho universal, ajudas técnicas, tecnologias assistivas, dentre outros serviços.

De acordo com o projeto, 0,5% da receita destina aos órgãos do Sistema S, será recolhido para o SENAPD. O serviço também poderá receber doações e gerar renda a partir de serviços prestados.

O autor do projeto lembra o quanto é difícil incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas garante que é compensador. É necessário demolir preconceitos e hábitos excludentes, mas o sucesso nessa empreitada beneficia a todos: a sociedade fica mais aberta; as empresas descobrem um manancial de talentos; as pessoas com deficiência adquirem autonomia, garante. Nesse sentido, parece-nos adequado e promissor criar uma estrutura como a das entidades integrantes do chamado Sistema S. Essa é a razão de propormos a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência, complementa o senador na justificativa do projeto.