A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi marcada, nesta quinta-feira (21), por uma sessão especial no plenário do Senado Federal. A cerimônia destacou a relevância da mobilização social promovida anualmente entre 21 e 28 de agosto e ressaltou o tema da campanha de 2025: “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!”.

Conduzida pelo senador Flávio Arns, a solenidade contou com a presença da equipe técnica da Apae Brasil, de atendidos da Apae do Distrito Federal, parlamentares e de representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil (OSCs).

O presidente da Apae Brasil, prof. Jarbas Feldner de Barros, participou de forma remota e salientou a força do tema escolhido para a ação. “Este ano é muito especial, porque o tema foi construído pelos próprios autodefensores, ou seja, pelas pessoas com deficiência intelectual e múltipla. E ele é forte porque pede à sociedade brasileira que mude o olhar, em vez de rotular [a pessoa] pela deficiência, enxergar cidadãos de direitos, habilidades e competências”, afirmou o líder do movimento apaeano.

Também de forma remota, o autodefensor da Apae Brasil, Gustavo Silva, discorreu sobre os desafios diários que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente. “Nós somos pessoas antes de tudo, e precisamos de oportunidades para mostrar do que somos capazes”, evidenciou, reforçando o tema da iniciativa. Para ele, eventos como a solenidade no Senado são cruciais porque “abrem as portas para nos ouvirem, e isso fortalece nossa luta por inclusão na sociedade”.

Na função de anfitrião e um histórico defensor da causa dentro e fora do Congresso Nacional, Flávio Arns enxerga a Semana Nacional como instrumento vital de conscientização. “É um ponto de parada, de reflexão. Há debates, discussões, visitas em diversos espaços. Isso coloca luz sobre as necessidades e os desafios da área, para que toda a sociedade possa enxergar”, declarou.

De acordo com o senador, ouvir as pessoas com deficiência e as famílias é a base para políticas públicas efetivas. “O nosso convite é para que todo mundo continue firme, debatendo, discutindo e ouvindo as famílias e as pessoas com deficiência. E a partir desses depoimentos, estabelecer políticas públicas que atendam aos anseios, às dificuldades e às necessidades das famílias”, pontuou.

Escolas especializadas

A ameaça da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 no Supremo Tribunal Federal (STF) às escolas especializadas foi um ponto destacado na sessão. A ação, que contesta duas leis estaduais do Paraná acerca do tema, é vista como um risco à educação especializada.

Ao enfatizar a defesa dessas escolas, o presidente da Apae Brasil frisou a importância da autonomia da escolha das famílias na decisão pela escola comum ou escola especializada. “Nós somos totalmente favoráveis à inclusão. Somos aquele movimento que teve a iniciativa de dar à pessoa com deficiência o direito de frequentar a escola comum, mas também defendemos que as famílias tenham o direito de escolha. A inclusão nunca foi problema, pelo contrário, sempre foi um avanço”, afirmou o prof. Jarbas.

Presente à cerimônia, a vice-presidente da Apae-DF e integrante do Conselho de Educação do Distrito Federal, Erenice Carvalho, ressaltou que as escolas especializadas são alvo de um preconceito que não reflete a realidade. “Elas são tratadas de uma maneira desvalorizada, desqualificada, até como se fossem prejudiciais. Quando na realidade nós ouvimos de pais, professores, técnicos, o tanto que elas são importantes e necessárias para um público específico”, desabafou a professora.

O posicionamento foi endossado por Flávio Arns. Na avaliação do parlamentar, essas instituições são parte essencial de um sistema educacional verdadeiramente inclusivo. “Essas escolas são importantes e necessárias, pois fazem parte de um sistema educacional inclusivo que não deixa ninguém para trás. Todos precisam ser atendidos, seja na escola comum, especializada ou em outras alternativas”, disse.